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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 1.560,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Reu

ILARIO BERNARDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Autor:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 0001245-53.2017.8.11.0039 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE –ALEGAÇÃO DE ALTO CUSTO E NECESSIDADE DE DIR... (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ODAIR DA SILVA LADEIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ODAIR DA SILVA LADEIACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 9.456,00

Autor

NILVA BORTOLINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· CPF 593.***.***-34

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 9865· CPF 695.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Outros

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· OAB MT 9495· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 44.613,57

Autor

TEREZINHA FURTADO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Outros

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA FURTADO DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA VENTUROLI CALDEIRA· OAB MT 26487· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000813-41.2022.8.11.0039.. REQUERENTE: TEREZINHA FURTADO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora, devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Sendo assim, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo, sem prejuízo do desarquivamento, acaso requerido.... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEVACIR DE FREITAS CAETANOCPF

DENIRCE DE FREITAS CAETANOCPF

JOSE DE FREITAS CAETANOCPF

DORALICE MARIA DELFINA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

JOAO PAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO NOVAES COSTA· OAB MT 7436· CPF 889.***.***-49

Autor:

LIZZIA KELLY FERRARO NOYA· OAB MT 11446· CPF 954.***.***-53

Autor:

EDISON RICARDO PICK· OAB MT 11743· CPF 884.***.***-20

Reu:

MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN· OAB MT 8278· CPF 707.***.***-20

Reu:

ANATOLY HODNIUK JUNIOR· OAB MT 7963· CPF 874.***.***-87

Reu:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 9865· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.315,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AILTON PAULA DE ARRUDACPF

JOAO ROBERTO FERLINCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE TEODORO LAMPIER· OAB MT 16786· CPF 014.***.***-82

Reu:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Reu:

JOSIANE DE PAULA SANTANA· OAB MT 27339· CPF 034.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

JOSIANE DE PAULA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIANE DE PAULA SANTANA· OAB MT 27339

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AILTON PAULA DE ARRUDACPF

JOAO ROBERTO FERLIN

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

JEANA VALERIA MENDES ALVES· OAB MT 20246· CPF 027.***.***-23

Reu:

JOSIANE DE PAULA SANTANA· OAB MT 27339· CPF 034.***.***-66

Reu:

GIOVANI MENDES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANI MENDES DA SILVA· OAB MT 26640

Reu:

FERNANDO HENRIQUE TEODORO LAMPIER· OAB MT 16786· CPF 014.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUCENIR DA SILVA MOTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18777· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 22.972,68

Autor

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Reu:

LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES· OAB MT 30386· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 22.972,68

Autor

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES· OAB MT 30386· CPF 058.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA· OAB MT 24860· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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