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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 107.368,94

Autor

DAYANE DA SILVA FERREIRACPF

JAIANE DA SILVACPF

JANAILDA DA SILVACPF

Reu

RILDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 39.480,43

Autor

CHEILA CARDOSO PINHOCPF

CLAUDIONICE CARNEIRO DA SILVACPF

JOSIELE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOSCPF

MARIA BETANIA TAVARES DE MELOCPF

MARIA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 135.711,72

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

CLEBSON DA SILVA SANTOSCPF

CLAUDIONICE CARNEIRO DA SILVACPF

ANA CARLA CORREIA RODRIGUES PERUSIOCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAILMA RODOLFO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Outros

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO· OAB PE 22822· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Goiana. Apelada: Janailma Rodolfo da Silva. Relator: Des. André Oliveira da Silva Guimarães. VOTO DIVERGENTE Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0003673-26.2022.8.17.2218; Trata-se de Apelação Cível em face de sentença (ID 27586231) proferida na Ação de Obrigação de Fazer, na qual o... (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

JANAILMA RODOLFO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO· OAB PE 22822· CPF 962.***.***-00

Reu:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA· OAB PE 33666· CPF 081.***.***-86

Reu:

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO· OAB PE 36609· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 329.025,51

Autor

GILDA RIBEIRO DA SILVA LIMACPF

GLAUCIA FAUSTINO DA SILVACPF

GLAUCIO ANDRE DA SILVACPF

IVANE PEREIRA DA SILVACPF

JACYLENE MENDES CLEMENTECPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Outros

JOÃO RODRIGO MORAES T, DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA CESARIO DO NASCIMENTO DA SILVA em 27/02/2025 23:59. (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 329.025,51

Autor

GILDA RIBEIRO DA SILVA LIMACPF

GLAUCIA FAUSTINO DA SILVACPF

GLAUCIO ANDRE DA SILVACPF

IVANE PEREIRA DA SILVACPF

JACYLENE MENDES CLEMENTECPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RODRIGO MORAES T, DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACYLENE MENDES CLEMENTE

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RODRIGO MORAES T, DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACYLENE MENDES CLEMENTE

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RODRIGO MORAES T, DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 24.121,28

Autor

JANAILMA RODOLFO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Autor:

FÁBIO TADEU GOMES BATISTA· OAB PE 18421· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 6.144,40

Autor

JANAILMA RODOLFO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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