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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

JOAO PAULO CHAGAS VIANA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SAO JOAO DE MERITI ( 459 )

Advogados

Reu:

ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 239936· CPF 165.***.***-80

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA SANTOS

JOAO PAULO CHAGAS VIANA

Advogados

Reu:

ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusão (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 9.117,80

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

JANAILSON BEZERRA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ROSENELIO FONSECA PEREIRA DE AQUINO· OAB RN 19643· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Procurador: Dr. Guilherme Soares Vieira Apelado: Janailson Bezerra Tavares Advogado: Dr. Rosenélio Fonseca Pereira de Aquino (19.643/RN) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO O IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS interpõe recurso de apelação (p. 121-29) contra sentença do Juízo da Vara Única da Co... (14/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 9.117,80

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCNPJ

Reu

JANAILSON BEZERRA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ROSENELIO FONSECA PEREIRA DE AQUINO· OAB RN 19643· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2024. (18/11/2024)

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