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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

DIRCE PINTO CALDASCPF

CLARCIO CALDAS SERAFIMCPF

ENILCE CALDAS SERAFIM DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELISABETE DA SILVA RIBEIRO· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (AERONAUTICA)

COMANDO DA AERONAUTICACPF

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

DIRCE PINTO CALDAS

JANAINA SERAFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

DIRCE PINTO CALDASCPF

JANAINA SERAFIM

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SILENIA CALDAS SERAFIM PAULACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06 (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

EUNICE CALDAS SERAFIM DA SILVA

ILZARA CALDAS SERAFIM

DIRCE PINTO CALDAS

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE FERMINO PEREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JANAINA SERAFIM MARTENDAL· OAB SC 051896· CPF 091.***.***-66

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE FERMINO PEREIRA NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JANAINA SERAFIM MARTENDAL· OAB SC 051896· CPF 091.***.***-66

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (13/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 41.859,93

Autor

ERASMO CESARICPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

JANAINA SERAFIM MARTENDAL· OAB SC 051896· CPF 091.***.***-66

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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