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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JANAINA DE FREITAS

SOUVENIR AGRIMPHO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 42832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

O MEDIADOR.NET LTDA

Reu

JANAINA DE FREITAS

SOUVENIR AGRIMPHO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 42832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORVALINO PAIAO DA CONCEICAOCPF

Reu

BERNADETE DE FREITAS

DONISETE DE FREITAS COVALSKYCPF

ELIANE DE FREITAS

ELISABETE DE FREITAS COVALSKYCPF

ELISETE DE FREITAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA BERGLER· OAB SC 51941· CPF 074.***.***-86

Autor:

RAUL SOUZA BERGLER· OAB SC 53034· CPF 080.***.***-90

Autor:

RENAN SOUZA BERGLER· OAB SC 051941· CPF 074.***.***-86

Autor:

RAUL SOUZA BERGLER· OAB SC 053034· CPF 080.***.***-90

Reu:

RENAN SOUZA BERGLER· OAB SC 051941· CPF 074.***.***-86

Reu:

RAUL SOUZA BERGLER· OAB SC 053034· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Expedida/Certificada (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE FREITAS

Reu

JANAINA DE FREITAS

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI· OAB SP 274221· CPF 221.***.***-32

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Autor:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI· OAB SP 274221· CPF 221.***.***-32

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Reu:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012169-05.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Janaina de Freitas - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: -... (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE FREITAS

Reu

JANAINA DE FREITAS

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI· OAB SP 274221· CPF 221.***.***-32

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Autor:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI· OAB SP 274221· CPF 221.***.***-32

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

Reu:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE FREITAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR· OAB SP 257572· CPF 332.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR· OAB SP 257572· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017484-62.2023.8.26.0506 (processo principal 1047200-88.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Janaina de Freitas - Banco do Brasil S/A - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo a parte executada ao recolhimento das custas de satisfação de execução e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas de satisf... (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

R$ 6.565,90

Autor

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI - DR. JAYME RODRIGUESCNPJ

FACUDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI

Reu

FABIANE REGINA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE FREITAS GODOY· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Reu:

ANA ROSA JANUÁRIO CESAR· OAB SP 436201· CPF 168.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.565,90

Autor

FABIANE REGINA CONCEICAOCPF

Reu

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI - DR. JAYME RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA JANUÁRIO CESAR· OAB SP 436201· CPF 168.***.***-80

Reu:

JANAINA DE FREITAS GODOY· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

R$ 16.100,92

Autor

Em segredo de justiça

Reu

HENRIQUE VERGUEIRO DA SILVACPF

GILBERTO VERGUEIRO DA SILVA JUNIORCPF

MARIA MERCEDES PACHECO VERGUEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE FREITAS GODOY· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

LUIZ ROQUE MIRANDA CARDIA· CPF 401.***.***-52

Reu:

LUCIANA MARIA FINK BECK· OAB SP 193537· CPF 295.***.***-23

Reu:

ADRINÉIA APARECIDA MIGUEL FELIPPE· OAB SP 183790· CPF 252.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUIZ ROQUE MIRANDA CARDIA· OAB SP 405065

Autor:

JANAINA DE FREITAS GODOY· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020130-08.2021.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - DR. JAYME RODRIGUES - Vistos. Ante o requerimento da parte exequente, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas ur... (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023 (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO AM SHOW LTDA

LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (02/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO AM SHOW LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSICPF

RADIO AM SHOW LTDA - MECNPJ

RADIO SHOW DE IGARAPAVA LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE FREITAS GODOY· CPF 279.***.***-56

Autor:

MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE FREITAS· OAB SP 349694· CPF 375.***.***-35

Reu:

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES· OAB SP 124443· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RadiodifusãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSICPF

Reu

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES· OAB SP 124443· CPF 734.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE FREITAS· OAB SP 349694· CPF 375.***.***-35

Autor:

JANAINA DE FREITAS· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Reu:

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES· OAB SP 124443· CPF 734.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE FREITAS· OAB SP 349694· CPF 375.***.***-35

Reu:

JANAINA DE FREITAS· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB SP 259665

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RadiodifusãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSICPF

Reu

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES· OAB SP 124443· CPF 734.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE FREITAS· OAB SP 349694· CPF 375.***.***-35

Autor:

JANAINA DE FREITAS· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Reu:

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES· OAB SP 124443· CPF 734.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE FREITAS· OAB SP 349694· CPF 375.***.***-35

Reu:

JANAINA DE FREITAS· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB SP 259665

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RADIO SHOW DE IGARAPAVA LTDA - ME, RADIO AM SHOW LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL, LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI Advogado do(a) APELANTE: JANAINA DE FREITAS GODOY - SP215025-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA - SP178053-A Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA DE FREITAS - SP349694-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL Advogado do(a) APELADO:... (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BEATRIZ PIERRO DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125· CPF 756.***.***-34

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Reu:

JANAINA DE FREITAS GODOY· CPF 279.***.***-56

Outros

JANAINA DE FREITAS· OAB SP 215025· CPF 279.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BEATRIZ PIERRO DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125· CPF 756.***.***-34

Reu:

JANAINA DE FREITAS GODOY· CPF 279.***.***-56

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2023)

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