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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVESCPF

RAFAEL KALATA DAS NEVESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ROGER POSSAP SILVEIRA· OAB RS 085092· CPF 017.***.***-22

Autor:

RAFAEL KAMINSKI TEIXEIRA· OAB RS 128026· CPF 010.***.***-06

Autor:

RAFAEL HOFFMANN ZEM· OAB RS 085036· CPF 022.***.***-80

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVESCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 544589/2025 - AgInt (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARQUES DAS NEVESCPF

RAFAEL KALATA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ROGER POSSAP SILVEIRA· OAB RS 085092· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL HOFFMANN ZEM· OAB RS 085036· CPF 022.***.***-80

Reu:

RAFAEL KAMINSKI TEIXEIRA· OAB RS 128026· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (06/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JANAINA DAS NEVES

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DAS NEVES

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA PANSINI· OAB ES 21415· CPF 110.***.***-08

Autor:

ANDRE DE SOUZA PANSINI· OAB ES 021415· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002755-06.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: JANAINA DAS NEVES ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 22/06/2026 - LAUDO PERICIAL (30/06/2026)

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