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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAURICIO SILVA DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· CPF 037.***.***-69

Outros

GUILHERME GAESKI· OAB PR 095098· CPF 072.***.***-92

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO· OAB PR 094415· CPF 102.***.***-99

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SILVA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CAMILA FERNANDA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SILVA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

CAMILA FERNANDA SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MAURICIO SILVA DE CASTRO

Advogados

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO· OAB PR 94415· CPF 102.***.***-99

Autor:

GUILHERME GAESKI· OAB PR 95098· CPF 072.***.***-92

Autor:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO· OAB PR 094415· CPF 102.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO· OAB PR 94415· CPF 102.***.***-99

Reu:

GUILHERME GAESKI· OAB PR 95098· CPF 072.***.***-92

Reu:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO· OAB PR 094415· CPF 102.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 400) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JESIEL DA SILVA CALDASCPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

VINICIUS CARVALHO· OAB PR 77859

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/1997

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ODAIR NATIO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SILVA PAULINO· OAB PR 108825· CPF 111.***.***-25

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Reu:

ALEX LEBEIS PIRES· OAB PR 68862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000460-35.1997.8.16.0013 1. Compulsando os autos, noticiou-se a ocorrência de violações da monitoração eletrônica por ODAIR NATIO PAULINO (mov. 672). 2. A Defensoria Pública requereu o reconhecimento do não descumprimento, uma vez que restou constatado defeito no carregador do equipamento e anexou documentos (mov. 700.1). A Polícia Penal confirmou o comparecimento do monitorado junto à Unidade de Inspeção PAM R1 (Cadeia Pública de Colomb... (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Compra e VendaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA BORBA LENZICPF

RAFAELA BORBA LENZICPF

Reu

JANAINA BORBA

Advogados

Autor:

DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH· OAB PR 32213· CPF 023.***.***-94

Autor:

JACKELINE LOYOLA DE OLIVEIRA· OAB PR 91898· CPF 069.***.***-92

Autor:

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

Reu:

DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH· OAB PR 32213· CPF 023.***.***-94

Reu:

JACKELINE LOYOLA DE OLIVEIRA· OAB PR 91898· CPF 069.***.***-92

Reu:

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000429-27.2022.8.16.0146 1) Examinados os autos, acolho a ‘prestação de contas’ apresentada, sobre o que, da mesma forma, assim disse o Ministério Público. 2) Arquive-se o presente feito, já... (30/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRIARD ANSELVA BORBACPF

JANAINA ANSELVA BORBACPF

SANDRO JOSE ANSELVA BORBACPF

SIDNEI FERNANDO BORBA

SUZANA PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAELA LAUREANO POCAI· OAB RS 126407· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.817,07

Autor

JANAINA ANSELVA BORBACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANAINA ANSELVA BORBA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC61113A) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Trib... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 30.817,07

Autor

JANAINA ANSELVA BORBACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 (03/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 32.632,74

Autor

JANAINA ANSELVA BORBACPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 007717· CPF 425.***.***-20

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 32.632,74

Autor

JANAINA ANSELVA BORBACPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (16/02/2024)

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