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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DIEGO MATOS VIEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

RENAN SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 75620· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FELIPE DOS ANJOS MARTINSCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULOCPF

DIEGO MATOS VIEIRACPF

TAIS MENEZES CRUZCPF

GABRIEL MATOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DOS ANJOS MARTINS· OAB BA 73651· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Apensado ao processo (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS ANJOS MARTINS

Advogados

Autor:

FELIPE DOS ANJOS MARTINS· OAB BA 73651· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2005

Distribuição

26/04/2005

Valor

R$ 1.175.088,84

Autor

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS BORGES PONTESCPF

JORGE LUIZ CALATRONICPF

BORNEY SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO BORGESCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

PRISCILA BRITO EVANGELISTA· OAB MG 111260· CPF 062.***.***-51

Autor:

OTAVIO DA COSTA BORGES· OAB MG 166160· CPF 098.***.***-00

Reu:

IVO DE AVILA FERREIRA· OAB MG 123772· CPF 378.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673· CPF 779.***.***-20

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

EDUARDO DINIZ· OAB MG 77865· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CACILDO JORGE FIALHO DOS SANTOS· OAB MG 26024

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

KARINA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90110

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 56.488,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANDER VIEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 96.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELLEN CAROLINE DE CARVALHOCPF

MAURA ASSUNCAO DE MELO PONTESCPF

MESSIAS ALVES DE MELOCPF

EZIO ANTONIO DE CARVALHOCPF

ODORICO RIBEIRO DAS NEVESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO· OAB MG 41836· CPF 361.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

PAULO ROGERIO PAROLINI· OAB MG 104340· CPF 928.***.***-91

Reu:

HYGOR TIKLES DE FARIA· OAB MG 166858· CPF 103.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ADRIANA DE BESSA· OAB MG 113376

ADELIA PEREIRA GOULART· OAB MG 24678

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI· OAB MG 129705

ALINE LEONICE ALVES TEIXEIRA· OAB MG 106251

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JANDER VIEIRA PONTESCPF

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JANDER VIEIRA PONTESCPF

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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