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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETOCPF

Reu

JANDERSON FREITASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO· OAB AC 6078· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 145.523,27

Autor

AUTO POSTO EUROGAZ DE CAXIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Reu:

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO· OAB RJ 108264· CPF 076.***.***-80

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA

Reu:

TATIANA SIMOES DOS SANTOS· OAB RJ 125654· CPF 084.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GH HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

JOAO FLAVIO ROTTA· CPF 269.***.***-65

Reu:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

01/08/2007

Valor

R$ 37.946,76

Autor

AUTO MECANICA JUQUINHA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIANO STOFEL DE SOUZA

Reu:

RAFAEL CAVALCANTI CID· CPF 072.***.***-33

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA· OAB RJ 52000· CPF 742.***.***-49

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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