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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 48.780,37

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50057257320198240033/TJSC (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 48.780,37

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

LUCIANA LAURA PLETZ DUNCKACPF

MURILO DUNCKACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (15/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 51.997,92

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Outros

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

Autor:

RENATO VON MUHLEN

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 32903 - Data: 17/03/2025, às 12:28:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2024 (06/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 51.997,92

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

Autor:

RENATO VON MUHLEN

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 32903 - Data: 17/03/2025, às 12:28:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2024 (06/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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