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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDECIR DESPESELLCPF

EDSON VIEIRA DA ROCHACPF

JOSE ALMIR SOARESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODOLFO BERNARDO WARMELING· OAB SC 063142· CPF 090.***.***-96

Reu:

MICHELE PINZETTA· CPF 031.***.***-96

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

NELI LINO SAIBO JÚNIOR· OAB SC 026986· CPF 006.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR DESPESELLCPF

JOSE ALMIR SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR DESPESELLCPF

JOSE ALMIR SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Autor:

RODOLFO BERNARDO WARMELING· OAB SC 063142· CPF 090.***.***-96

Autor:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Autor:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 003326· CPF 195.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZEQUIEL DE MOURA (AGRAVANTE)

Reu

ROSELI PEREIRA FILVOCK

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004671-20.2022.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50037410220228240081/SC) RELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA RÉU: ROSELI PEREIRA FILVOCK ADVOGADO(A): MICHELE PINZETTA (OAB SC025471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 02/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDEMIR COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntado(a) (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANDRO SOARES DOS SANTOSCPF

Outros

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAITON ARIEL BATISTA FORTUNATOCPF

FABIO NUNESCPF

Outros

DORI EDSON GARCIA· OAB SC 033412· CPF 021.***.***-74

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025005-24.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (24/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIUSEPPE MAIKON DOS SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE MAIKON DOS SANTOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (19/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIAS MARIANO DE OLIVEIRA

ELIAS MARIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARIANO DE OLIVEIRACPF

ELIAS MARIANO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (20/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEO VITAL LUNARDICPF

LIDA LUNARDI SANDERSONCPF

LEZITA LOURDES ANA LUNARDICPF

OLAVO AGNELO LUNARDICPF

ANDREA LUNARDI SILVA DA COSTACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAELA DE PAULA GUANCINO· CPF 095.***.***-56

Reu:

GUILHERME BENETTI FONTANA· OAB SC 044639· CPF 085.***.***-05

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Reu:

MARIA DO CARMO LORENCI· OAB RS 014768· CPF 185.***.***-25

Reu:

JURACI JOSÉ FOLLE· OAB SC 004016· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 263 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATHEUS DE GODOYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DORI EDSON GARCIA· OAB SC 033412· CPF 021.***.***-74

Autor:

VALMAR REBELATTO· OAB SC 034440· CPF 054.***.***-11

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (03/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 15.761,79

Autor

RONALDO JOSE FRANCOSICPF

Reu

TALITA FRANCA ROZACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOSE FRANCOSICPF

Reu

TALITA FRANCA ROZACPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 12311· CPF 736.***.***-34

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Autor:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

MICHELE PINZETTA· OAB SC 025471· CPF 031.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003281-78.2023.8.24.0081/SC (originário: processo nº 03009371520188240081/SC) RELATOR: GUILHERME SILVA PEREIMA EXEQUENTE: RONALDO JOSE FRANCOSI ADVOGADO(A): RONALDO JOSE FRANCOSI (OAB SC012311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 06/05/2026 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens (12/05/2026)

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