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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 137.300,96

Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA ANDRADECPF

CELIA FERREIRA DA ROCHACPF

CICERO DIAS DOS SANTOSCPF

VALDELICE CAMPOS DE CASTROCPF

JANDIRA NOGUEIRA DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 137.300,96

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

BARTOLOMEU DE SOUZA ANDRADECPF

CELIA FERREIRA DA ROCHACPF

CICERO DIAS DOS SANTOSCPF

JANDIRA NOGUEIRA DOS PASSOSCPF

VALDELICE CAMPOS DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO DIAS DO REGO· OAB SP 62720· CPF 653.***.***-72

Reu:

EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM· OAB PE 28107· CPF 051.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA FERREIRA DA ROCHA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 33.725,56

Autor

JANDIRA RAMOSCPF

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 022872· CPF 093.***.***-20

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 33.725,56

Autor

JANDIRA RAMOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2026)

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