Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO PEDRONI NETOCPF

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

JOSE BENEDITO RUAS BALDIN· CPF 715.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS PEDRONI· CPF 582.***.***-97

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA MAZZARIOL· CPF 256.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

TAYLA MARIA POLO SECHI· OAB SP 428467· CPF 450.***.***-92

STELA GABRIELLE GUILHERME· OAB SP 379281· CPF 415.***.***-39

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

MARCELA CALDAS DOS REIS· OAB SP 200674· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737102/SP (2024/0332332-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA AGRAVANTE: MAURO PINTO AGRAVANTE: CAMILA CERBONI PINTO GARCIA ADVOGADOS: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 MARCELA CALDAS DOS REIS - SP200674 MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES - SP272153 STELA GABRIELLE GUILHERME - SP379281 TAYLA MARIA POLO SECHI - SP428467 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pel... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MAURO PINTOCPF

CAMILA CERBONI PINTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005726302007826031820260522125417 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Autor:

MARCELA CALDAS DOS REIS· CPF 273.***.***-35

Autor:

STELA GABRIELLE GUILHERME· OAB SP 379281· CPF 415.***.***-39

Autor:

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO PEDRONI NETO

SAECIL SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

MAURO PINTO

CAMILA CERBONI PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL CARLIN· CPF 520.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONCALVES· CPF 476.***.***-10

Autor:

DEMETRIUS REBESSI· CPF 186.***.***-99

Autor:

PAULO CEZAR PELISSARI· OAB DF 0000000· CPF 247.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 11.870,41

Autor

DEMETRIUS REBESSICPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA· OAB PA 22240· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 11.870,41

Autor

DEMETRIUS REBESSICPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE· OAB PA 22240· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 144,87

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

JOãO ENEDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Outros

DEMÉTRIUS REBESSI· OAB SP 185201

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 144,87

Autor

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECILCNPJ

Reu

JOãO ENEDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS REBESSI· CPF 186.***.***-99

Reu:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

10/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JOãO ENEDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Autor:

DEMÉTRIUS REBESSI· OAB SP 185201

Reu:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Reu:

DEMÉTRIUS REBESSI· OAB SP 185201

Último movimento: Publicação (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Reu

JOãO ENEDINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Autor:

DEMÉTRIUS REBESSI· OAB SP 185201

Reu:

MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR· OAB SP 112174· CPF 095.***.***-39

Reu:

DEMÉTRIUS REBESSI· OAB SP 185201

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003183-69.1998.8.26.0318 (318.01.1998.003183) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - João Enedino dos Santos Filho - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP) (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO CARRILLOCPF

EDGARD CARRILLO JUNIORCPF

DENISE REBESSI CARRILLOCPF

Outros

ROGERIO GARBIN· OAB SP 432470· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal