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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407

Reu:

MARCOS SOLONS GARCIA MACENA· OAB MS 11453· CPF 390.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHELCPF

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB SC 34617· CPF 009.***.***-63

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA· CPF 831.***.***-20

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 487796/2026 (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHELCPF

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHELCPF

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BARIANI· CPF 544.***.***-68

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB SC 34617· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Processo Cancelado (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHELCPF

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRACPF

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHELCPF

JOAO BATISTA ALVES DA SILVACPF

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRACPF

WELLINGTON AVELINO DA CONCEICAO FREITASCPF

ANDERSON PABLO DA SILVA FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Autor:

MARCOS SOLONS GARCIA MACENA· OAB MS 11453· CPF 390.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHEL (AGRAVANTE)

3. MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407· CPF 009.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Reu:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Reu:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407· CPF 009.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3224159/MS (2026/0131190-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS ADVOGADOS: GIOVANA DOS SANTOS BURNIER - MS017407A JULIANA CAMPOS MEIRA - RS126035 AGRAVANTE: ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHEL AGRAVANTE: MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA ADVOGADOS: WESLEY ALTNETER DE JESUS - RS122506 ARIEL GARCIA LEITE - RS125264 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA CORRÉU: WELL... (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. ALISSON ROBERTO MOREIRA MICHEL (AGRAVANTE)

3. MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Autor:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Autor:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407· CPF 009.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

JULIANA CAMPOS MEIRA· OAB RS 126035· CPF 831.***.***-20

Reu:

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Reu:

GIOVANA DOS SANTOS BURNIER· OAB MS 17407· CPF 009.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

WESLEY ALTNETER DE JESUSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI/MS

Outros

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

WESLEY ALTNETER DE JESUSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAMBAI/MS

Outros

WESLEY ALTNETER DE JESUS· OAB RS 122506· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.749,64

Autor

PAULO ANTONIO SECCOCPF

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO

Reu

VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSATO WERLANG· OAB RS 123618· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSEFA DE JESUS SILVACPF

Reu

CRISTIANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

JANDIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA DOS SANTOS

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA PALMEIRA

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

CAMILA LEMOS AZI PESSOA· OAB BA 16779· CPF 931.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

CAMILA LEMOS AZI PESSOA· OAB BA 16779· CPF 931.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JANDIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 28977· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA DOS SANTOS

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (28/03/2025)

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