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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DT PAULO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS FERREIRACPF

FABIO SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIO DOS SANTOS FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DT PAULO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2025 (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.502,82

Autor

VICTOR GABRIEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR· OAB RN 12647· CPF 074.***.***-01

Autor:

JANE CLEIA JANES NOGUEIRA· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 25.168,18

Autor

JANE CLEIA JANES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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