JANE JORGE REIS NETTO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.729,41

Autor

GULTON INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/1997

Distribuição

16/09/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022013049 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GULTON INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

Advogados

Reu:

JANE JORGE REIS NETTO· OAB SP 134942· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PINHEIRO DE ASSISCPF

JANE LIMA NETTOCPF

Reu

VIACAO REAL ITA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Reu:

ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES· OAB ES 6175· CPF 944.***.***-15

Reu:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE LIMA NETTOCPF

MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS

Reu

VIACAO REAL ITA LIMITADA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284· CPF 994.***.***-91

Autor:

ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES· OAB ES 6175· CPF 944.***.***-15

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

MARCELO MARTINEZ· OAB MG 76284· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES· OAB ES 6175· CPF 944.***.***-15

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO REAL ITA LIMITADACNPJ

Reu

JANE LIMA NETTOCPF

MAURICIO PINHEIRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO REAL ITA LIMITADACNPJ

Reu

JANE LIMA NETTOCPF

MAURICIO PINHEIRO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO REAL ITA LIMITADA

Reu

JANE LIMA NETTOCPF

MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Embargante(s) - VIACAO REAL ITA LIMITADA; Embargado(a)(s) - JANE LIMA NETTO; MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MOURA... (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO REAL ITA LIMITADA

Reu

JANE LIMA NETTOCPF

MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR· OAB MG 58863· CPF 782.***.***-91

Reu:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Embargante(s) - VIACAO REAL ITA LIMITADA; Embargado(a)(s) - JANE LIMA NETTO; MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO MOURA... (02/04/2024)

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