JANE LUCE DA SILVA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELCIO GOMES DA CUNHA

LELIS MONTEIRO CORNELIO

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3417 (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 63 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

WALDIRENE TEIXEIRA DO SACRAMENTOCPF

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2521717-14.2013.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA AUTOR: MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTA ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB MG080000) ADVOGADO(A): PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB MG049756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/03/2026 - PETIÇÃO (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 080000· CPF 917.***.***-87

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2521717-14.2013.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA AUTOR: MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTA ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (OAB MG080000) ADVOGADO(A): PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO (OAB MG049756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/03/2026 - PETIÇÃO (08/05/2026)

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