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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 29.399,87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 29.399,87

Autor

MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOASCPF

DANIELE RIBEIRO NASCIMENTO MORAISCPF

LARA LYZ RIBEIRO DE MORAISCPF

Reu

ESPOLIO DE ALESSANDRO CESAR DE MORAIS

ALESSANDRO CESAR DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS· OAB MG 60755· CPF 924.***.***-10

Autor:

SUELEN AUGUSTA DA CUNHA· OAB MG 107135· CPF 013.***.***-94

Autor:

JANE MARCIA FERREIRA· CPF 222.***.***-10

Autor:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEU DA SILVA NEIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SANT ANA DA ROCHA NETO· OAB MG 89596· CPF 044.***.***-06

Autor:

DANIEL FERNANDO NASCENTES TADDEI· OAB MG 107186· CPF 065.***.***-01

Autor:

ILDEU DA SILVA NEIVA· OAB MG 43651· CPF 001.***.***-34

Autor:

JANE MARCIA FERREIRA· CPF 222.***.***-10

Autor:

MARCOS WALDIR DE AVILA· CPF 584.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEU DA SILVA NEIVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL PALMEIRAS DA LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS WALDIR DE AVILA· CPF 584.***.***-15

Autor:

JANE MARCIA FERREIRA· CPF 222.***.***-10

Autor:

ILDEU DA SILVA NEIVA· OAB MG 43651· CPF 001.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 130 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

12/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL PALMEIRAS DA LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ILDEU DA SILVA NEIVA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/1997

Distribuição

11/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOTEL PALMEIRAS DA LIBERDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS WALDIR DE AVILA· CPF 584.***.***-15

Autor:

JANE MARCIA FERREIRA· CPF 222.***.***-10

Autor:

ILDEU DA SILVA NEIVA· OAB MG 43651· CPF 001.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 71.480,00

Autor

JANE MARCIA OLIVEIRACPF

SEBASTIAO MARIO SILVA PEREIRACPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA COSTA LAGES GONCALVES· OAB PI 4303· CPF 793.***.***-68

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 25/06/2025. (30/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 71.480,00

Autor

SEBASTIAO MARIO SILVA PEREIRACPF

JANE MARCIA OLIVEIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULA COSTA LAGES GONCALVES· OAB PI 4303· CPF 793.***.***-68

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 59.480,00

Autor

JANE MARCIA OLIVEIRACPF

SEBASTIAO MARIO SILVA PEREIRACPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA COSTA LAGES GONCALVES· OAB PI 4303· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARCIA OLIVEIRA

SEBASTIAO MARIO SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA COSTA LAGES GONCALVES· OAB PI 4303· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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