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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 76.528,57

Autor

TELMA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO NERES BARBOSACPF

VERA JANE DOS SANTOS PELEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO NERES BARBOSACPF

TELMA DE OLIVEIRACPF

VERA JANE DOS SANTOS PELEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANTONIO MAUA TIMOTEO· OAB MS 11997· CPF 294.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

SEBASTIAO NERES BARBOSACPF

TELMA DE OLIVEIRACPF

VERA JANE DOS SANTOS PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO MAUA TIMOTEO· OAB MS 11997· CPF 294.***.***-76

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 95.425,15

Autor

MAURICIO FERREIRACPF

ADRIANA TOMAS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

OSVALDO PELEGRINI

EDNA MARIA PELLEGRINICPF

MARIA DE LURDES SCAVASIN PELEGRINICPF

EDELCIO JOSE PELLEGRINICPF

MARTINS ARAUJO CORREIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SELMA OLIVEIRA DIAS· OAB SP 420732· CPF 047.***.***-97

Reu:

PAULO SERGIO GALTERIO· OAB SP 134685· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/03/2026)

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