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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 214.328,31

Último movimento: Publicado Decisão em 10/11/2025. Documento: 181879889 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEISANDRO JULIO DA SILVACPF

MARIA MARCILENE DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 27761· CPF 008.***.***-44

Autor:

AMADEU FERREIRA GOMES NETO· OAB CE 20074· CPF 668.***.***-49

Autor:

MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA· OAB CE 22417· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.232.698,26

Autor

JANEVANDRO POLVORA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DIVINA BRITO LIMACPF

JOSE CARLOS GUERRACPF

Advogados

Autor:

JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA· OAB TO 2908· CPF 912.***.***-78

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5971621, Subguia 197721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANEVANDRO POLVORA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS GUERRACPF

MARIA DIVINA BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA· OAB TO 2908· CPF 912.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANEVANDRO POLVORA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA· OAB TO 2908· CPF 912.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008428-84.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00236094420258272706/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: JANEVANDRO POLVORA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 16/06/2026 - Ato ordinatório Lavrada Certidão (17/06/2026)

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