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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ

JANETE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2023 (16/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA JURíDICA DO MUNICíPIO DE ACAJUTIBA

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA JURíDICA DO MUNICíPIO DE ACAJUTIBA

Advogados

Autor:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO· OAB BA 22350· CPF 959.***.***-06

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Janete Alves Dos Santos Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Acajutiba Advogado: Michele Calazans Oliveira Brito (OAB:BA22350) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458... (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

GILBERTO VIEIRA SARMENTO

LAERCIO RODRIGUES BAHIA

EREMITA DA SILVA AIRES

ELAINE CRISTINA SILVA COUTINHO

MARINILDE DA SILVA SOUZA

+ 96 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

TAMARA SHIPPING

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS· OAB RJ 141349· CPF 082.***.***-14

Autor:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Autor:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS· OAB RJ 141349· CPF 082.***.***-14

Reu:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Reu:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS· OAB RJ 141349· CPF 082.***.***-14

Autor:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Autor:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS· OAB RJ 141349· CPF 082.***.***-14

Reu:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Reu:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803150-71.2025.8.19.0002. AUTOR: JANETE ALVES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ID. 221421743 - Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária, conforme requerido na petição retro. Diante da quitação ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 1 de setembro de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado... (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Assistência Judiciária GratuitaArrolamento Sumário

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELENA PEDRINI LEATE· OAB SP 166540· CPF 235.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001071-04.2025.4.05.8401. AUTOR: JANETE ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo pa... (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.532,50

Autor

ALMIDA TAVARES DE OLIVEIRACPF

TATIANE VARGAS DOS SANTOSCPF

RAMAO VALNES ALVES DOS SANTOSCPF

MIGUEL ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA ISABEL DOS SANTOS ADORNOCPF

+ 6 outros

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

AIRTON GRUNDEMANN· OAB RS 070783· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 9.532,50

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

CELSO ALVES DOS SANTOSCPF

JAURI RODRIGUES TAUHEIMANNCPF

JOAO FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

LUCIA JANETE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA2CIV1 (21/03/2024)

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