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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 22.978,00

Autor

SERGIO ALVES DE OLIVEIRACPF

CARLOS EMOACIR CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGDA DUTRA LUCASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

JOSE ROBERTO LUCAS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ADILSON AIRES· OAB RS 047773· CPF 544.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE· CPF 502.***.***-49

Reu:

CAROLINE DA CAS BIASI· CPF 007.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 386.346,04

Autor

JANETH MAGDA DE CARVALHO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER· OAB SC 031574· CPF 053.***.***-21

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 386.346,04

Autor

JANETH MAGDA DE CARVALHO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER· OAB SC 031574· CPF 053.***.***-21

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBQE01 (27/06/2024)

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