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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA AURILENE RODRIGUES VIEIRACPF

MARIA LINDAMAR SILVESTRECPF

TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

PEDRO ELISVALDO RODRIGUES

NATANIEL WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179092943 (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 7.590,46

Autor

ZELIA RUSCH KAPCZYNSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 5.951,34

Autor

DIEGO GUTERRES SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ODAIR JOSE DANOSKICPF

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 14.047,59

Autor

PAULA FREITAS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 22.539,30

Autor

EMILIANE GULARTE LUCAS KAPCZYNSKICPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

SIMONE DOS SANTOS BERKAI· OAB RS 115537· CPF 000.***.***-69

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

DENISE GUTERRES PRZYGODISNKI· OAB RS 075465· CPF 002.***.***-85

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 303 e 302 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRAI / RSCNPJ

Reu

AGNELO FERNANDES DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO· OAB RS 035297· CPF 577.***.***-87

Autor:

ANA CRISTINA FRANCO· OAB RS 052375· CPF 892.***.***-72

Autor:

OSMAR JOSE PEREIRA· CPF 890.***.***-20

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL· OAB RS 117540· CPF 029.***.***-05

Reu:

ADIVAN ZANCHET· OAB RS 094838· CPF 025.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS CORSO SOUZA· OAB RS 075502· CPF 944.***.***-44

Reu:

MAIARA SEIBERT· OAB RS 080248· CPF 017.***.***-86

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 72.658,70

Autor

NARA MARIA CARDOSO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 11.943,51

Autor

LUCYMARA PUREZA KUR DAMECPF

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Reu:

NICOLAS TADEU STASINSKI· OAB RS 096182· CPF 023.***.***-94

Reu:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Reu:

FELIPE DE FREITAS CECHET· OAB RS 124742· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 32.533,21

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRCV Número: 50024899020218210045/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 32.533,21

Autor

ADRIANA BOENO DE VASCONCELOSCPF

Reu

JANI DAME RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARONI DE BARROS· OAB RS 054398· CPF 637.***.***-34

Autor:

PAULO RENATO DE MORAIS SILVA· OAB RS 105471· CPF 024.***.***-69

Reu:

DEBORAH AZAMBUJA DE FREITAS· OAB RS 115022· CPF 037.***.***-50

Reu:

JANI DAMÉ RODRIGUES· OAB RS 072521· CPF 413.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (16/07/2025)

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