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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA BONECHER CONTEZINICPF

JULIANA DE OLIVEIRA MARTIGNAGOCPF

JANICE ALBUQUERQUE LUIZ SEMINCPF

HELIO EVELINO BAUERCPF

FABRICIO MACHADOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673 (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 46.416,81

Autor

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 047750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ÍCARO AREBA PINTO· OAB DF 044901· CPF 036.***.***-77

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 058106· CPF 052.***.***-20

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 047750· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 052472· CPF 039.***.***-32

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221

ERICK BIILL VIDIGAL· OAB DF 017495· CPF 408.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0714823162021807000620250808153820 (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 46.416,81

Autor

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 047750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ÍCARO AREBA PINTO· OAB DF 044901· CPF 036.***.***-77

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 051706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 058106· CPF 052.***.***-20

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 047750· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauJustificação

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JANICE DOS SANTOS DE SAO BENTOCPF

Reu

SCPC ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO BRADESCO SACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Fatima Nonato Vaz Cardoso Souza Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.494,51

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FATIMA NONATO VAZ CARDOSO SOUZA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0714823162021807000620250808153820 (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 46.416,81

Autor

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVACPF

ROSANE CARRADORE HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

Autor:

ICARO AREBA PINTO· OAB DF 44901· CPF 036.***.***-77

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

LEONARDO AREBA PINTO· OAB DF 47750· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERONICA FRANCISCA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BANJA· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Reu

MARLENE MARIA TREVIZANCPF

Advogados

Autor:

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA· OAB PR 32628· CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Autor:

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO· OAB PR 45490· CPF 032.***.***-62

Autor:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS· OAB PR 25238· CPF 003.***.***-05

IVANES DA GLORIA MATTOS· OAB PR 25192· CPF 478.***.***-20

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 3.437,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0103213-22.2016.8.20.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JANICE BEZERRA DA SILVA e outros Polo Passivo: Fernando Batista de Faria e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.437,50

Autor

MARIA MADALENA DANTAS BEZERRACPF

JANICE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ROBERTO PAULO DE FARIACPF

FERNANDO BATISTA DE FARIA

ROBERTO PAULO DE FARIA

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Reu:

KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS· OAB RN 13350· CPF 057.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JANICE BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE BEZERRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA· OAB RN 18560· CPF 012.***.***-08

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA· OAB RN 18560· CPF 012.***.***-08

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE BEZERRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA· OAB RN 18560· CPF 012.***.***-08

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA· OAB RN 18560· CPF 012.***.***-08

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810676-28.2024.8.20.5004. Exequente: REQUERENTE: JANICE BEZERRA DA SILVA Executada(o): REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Diante da PORTARIA CONJUNTA nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e do PROVIMENTO nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depós... (25/08/2025)

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