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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE JORDAO DA SILVA· OAB SC 021507· CPF 246.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE JORDAO DA SILVA· OAB SC 021507· CPF 246.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ZHAMMYR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVACPF

A APURARCPF

Advogados

Autor:

GLEDSON JAMES BIAGE BARBOZA· CPF 783.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA COELHO MARINHO BRAGA· CPF 700.***.***-04

Autor:

MARCELO FIRMINO DE SOUSA· CPF 979.***.***-68

Reu:

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL· OAB TO 7811· CPF 012.***.***-51

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SEM REU

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL E DA JUSTICA MILITAR

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL E DA JUSTICA MILITAR - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Autor:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Reu:

JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR· CPF 467.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MOREIRA DE SOUZA· OAB TO 6040· CPF 007.***.***-39

Autor:

RONALDO JOSE FAIS· CPF 978.***.***-06

Autor:

DOUGLAS SIE CARREIRO LIMA· CPF 004.***.***-09

Autor:

ELIZANGELA AMARO DOS SANTOS SOARES· CPF 000.***.***-14

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Reu:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

JANILDES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA

ZHAMMYR OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAYKON LUCAS DA SILVA· OAB SP 428519· CPF 435.***.***-05

Autor:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

Autor:

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL· OAB TO 7811· CPF 012.***.***-51

Reu:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

MAYKON LUCAS DA SILVA· OAB SP 428519· CPF 435.***.***-05

Reu:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 6.735,49

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

JANILDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (12/07/2025)

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