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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 145.000,00

Autor

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

JESSICA MOURAO MOURACPF

Reu

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 060295· CPF 055.***.***-92

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 145.000,00

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14 (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (05/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MOURAO MOURACPF

VINICIUS VELOSO DA MATTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

JANISSE ALVES BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE FERNANDES MOTTA· OAB RJ 101072· CPF 010.***.***-33

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 105901· CPF 042.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2025 A 28/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006991-78.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JESSICA MOURAO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANE FERNANDES MOTTA (OAB RJ101072) APELANTE: VINICIUS VELOSO DA MATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIANE FERNANDES MOTTA (OAB RJ101072) APELADO: JANISSE ALVES BARRETTO (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLE NUNES DE... (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IELIDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RITA DE CASSIA CARVALHO LEITECPF

JANISSE CARVALHO SILVA ALVESCPF

OZANEIDE RABELO DE MORAISCPF

MARIA JOSE ESTEVES DOS MONTESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDEON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RINALDO BARBOSA DE SOUZACPF

MARIO SERGIO RORIZ SILVA CRUZCPF

MARIA DO SOCORRO LIMA BARROSCPF

JANISSE CARVALHO SILVA ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

GUILHERME SOBRAL SANTOS· OAB SE 3058· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RINALDO BARBOSA DE SOUZACPF

GILDEON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIO SERGIO RORIZ SILVA CRUZCPF

MARIA DO SOCORRO LIMA BARROSCPF

JANISSE CARVALHO SILVA ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSE CARVALHO SILVA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GUILHERME SOBRAL SANTOS· OAB SE 3058· CPF 905.***.***-20

Reu:

GUILHERME SOBRAL SANTOS· OAB SE 3058· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSE CARVALHO SILVA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOBRAL SANTOS· OAB SE 3058· CPF 905.***.***-20

Reu:

GUILHERME SOBRAL SANTOS· OAB SE 3058· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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