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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUCAS SILVA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· CPF 079.***.***-09

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Juntada de Ofício (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR DUARTE ROSA

GILMAR DUARTE ROSACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157· CPF 093.***.***-50

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ROSA JESUSCPF

WESLEY ROSA JESUS

Advogados

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO ANTONIO DE LIMA PEDROSACPF

Advogados

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANTONIO DE LIMA PEDROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

YAGO RODRIGUES BAIAO

Autor:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157

Último movimento: Designado para julgamento virtual 09/06/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEY WOCHYGTON DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO JOSE WALESCPF

LAERCIO JUNIOR PEDROSA VIANACPF

LAERCIO JUNIOR PEDROSA VIANA

DEIGO JOSE WALES

Advogados

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Reu:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Juntada de Acórdão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE WALESCPF

LAERCIO JUNIOR PEDROSA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA

Autor:

DANIEL LAGE DE CARVALHO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE WALESCPF

LAERCIO JUNIOR PEDROSA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA

Autor:

DANIEL LAGE DE CARVALHO

Autor:

YAGO RODRIGUES BAIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA

Reu:

BERNARDO MASCARENHAS CANCADO FILHO

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

RICLEY ROBSON ARAUJO SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA

Autor:

BERNARDO MASCARENHAS CANCADO FILHO

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

RICLEY ROBSON ARAUJO SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

KARINE RODRIGUES FAGUNDES

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICLEY ROBSON ARAUJO SOARES

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

Autor:

BRENDA SHARON ROCHA REIS

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio qualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA· OAB MG 141859· CPF 074.***.***-24

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA· OAB MG 141859· CPF 074.***.***-24

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA· OAB MG 141859· CPF 074.***.***-24

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ELEN PREZOTTE MAIA· OAB MG 141859· CPF 074.***.***-24

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR DUARTE ROSACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

Autor:

AMANDA LUIZA DA FONSECA· OAB MG 206940

Autor:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Reu:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

Reu:

AMANDA LUIZA DA FONSECA· OAB MG 206940

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2026 COMARCA DE MARIANA- MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS, na forma do art. 392, §1º, do CPP. A Dra. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mariana, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER ao RÉU GILMAR DUARTE ROSA, brasi... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.H.S.C.

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

DANIEL LAGE DE CARVALHO· OAB MG 182157· CPF 093.***.***-50

Reu:

ANA HERCILIA MARTINS· OAB MG 147551· CPF 025.***.***-86

Reu:

MIRIAM LOPES PEREIRA CARDOSO· OAB MG 147764· CPF 050.***.***-60

Reu:

YAGO RODRIGUES BAIAO· OAB MG 169880· CPF 128.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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