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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 529.259,11

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVEROCPF

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVEROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVEROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVEROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

DULCINEA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO· OAB PA 18088· CPF 947.***.***-87

Reu:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Reu:

VICTOR LINO VIEIRA· OAB PA 31273· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 154.374,85

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Outros

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DE FRANCA TEIXEIRACPF

Reu

LETICIA SOARES SANTA BRIGIDACPF

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DE FRANCA TEIXEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276

Reu:

LETICIA SOARES SANTA BRIGIDA· OAB PA 32633· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 28.660,49

Autor

UNIC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

KAMYLE MENDES LONDRESCPF

JOABSON MAUES LONDRESCPF

RAFAEL JUNIOR VILHENA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 20/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 144.785,19

Autor

JAIRO DA COSTA MAGAVE JUNIORCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DA COSTA MAGAVE JUNIORCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Autor:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO

Reu

NARILENE DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Autor:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Autor:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Reu:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Reu:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Reu:

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO· OAB PA 13276· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 186.207,18

Autor

JOAO JANUARIO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO JANUARIO DA SILVA NETO em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 186.027,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0801357-53.2024.8.15.0161 Vistos, etc. Constata-se que a controvérsia tratada nos presentes autos coincide com a matéria submetida a julgamento nos REsps 2214879/PE e 2214864/PE (Tema 1387), afetados em 23/10/2025 pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura ao rito dos recursos repetitivos, no âmbito da Primeira Seção do... (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 186.027,18

Autor

JOAO JANUARIO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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