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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.741.784,91

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

ESPOLIO DE JARBAS PEREIRA

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE IEPE LTDACNPJ

OSVALDO GOMES DA SILVACPF

VALTER AMANCIO TAVEIRACPF

JARBAS PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR· OAB SP 197919· CPF 311.***.***-67

Reu:

OSVALDO GOMES DA SILVA· OAB SP 57702· CPF 407.***.***-49

Outros

KATIA CRISTIANE GONÇALVES MENDES· OAB SP 370946· CPF 121.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 137.979,08

Autor

ARNOLD FELIX PEREIRACPF

Reu

KOVR SEGURADORA S/ACNPJ

FINANCEIRA ALFA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGÉRIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-97

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MS 21958

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 12.933,60

Autor

ARNOLD FELIX PEREIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO· OAB PE 51211· CPF 112.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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