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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 31.105.652,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Outros

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2256505902023826000020250915142505 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 60.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PANTANOCPF

JANDIR PANTANOCPF

Reu

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

VALE SA

Advogados

Autor:

VITOR HUGO LEAL· OAB PA 36115· CPF 723.***.***-20

Autor:

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO· OAB SP 153025· CPF 410.***.***-91

Autor:

JARBAS GERALDO BARROS PASTANA· OAB SP 200209· CPF 578.***.***-15

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO LEAL· OAB PA 36115· CPF 723.***.***-20

Reu:

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO· OAB SP 153025· CPF 410.***.***-91

Reu:

JARBAS GERALDO BARROS PASTANA· OAB SP 200209· CPF 578.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (24/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 9.556.249,90

Autor

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAOCPF

Reu

RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

RENOME JAPAN CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

NORTPAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

EUROCAR VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

LOTUS VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARBAS GERALDO BARROS PASTANA· OAB SP 200209· CPF 578.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 9.556.249,90

Autor

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAOCPF

Reu

RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

RENOME JAPAN CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

NORTPAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

EUROCAR VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

LOTUS VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARBAS GERALDO BARROS PASTANA· OAB SP 200209· CPF 578.***.***-15

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 9.556.249,90

Autor

FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAOCPF

Reu

RENOME CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

RENOME JAPAN CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PORTO VELHO AGROPECUARIA SACNPJ

JMC PARTICIPACOES LTDACNPJ

NORTPAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE CLOVIS GALANTE FILHOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JARBAS GERALDO BARROS PASTANA· OAB SP 200209· CPF 578.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 56.426,72

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

LUCIA DE FATIMA DA SILVA PASTANA

HAMILTON DA CONCEICAO PASTANA

PASTANA & PASTANA LTDACNPJ

DIRENE GOMES PASTANA

ARMENDES JOAO CONCEICAO PASTANACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RICARDO LIMA GRIPP· OAB PA 17979· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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