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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 373.446,82

Autor

JARBAS LUIS MEURERCPF

DINEIS ZAGO MEURERCPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Reu:

JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 27108· CPF 706.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

JOSÉ HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024568-87.2018.8.27. (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DINEIS ZAGO MEURERCPF

JARBAS LUIS MEURERCPF

Advogados

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 456.510,91

Autor

JARBAS LUIS MEURERCPF

JOAO MAURO DE ALMEIDACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO· OAB TO 11840· CPF 034.***.***-22

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS LUIS MEURERCPF

JOÃO MAURO DE ALMEIDA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO· OAB TO 11840· CPF 034.***.***-22

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO· OAB TO 11840· CPF 034.***.***-22

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0034946-58.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: JARBAS LUIS MEURER ADVOGADO(A): MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO (OAB TO011840) ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) EXEQUENTE: JOÃO MAURO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO (OAB TO011840) ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 45.483,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017904-62.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: MEURER E MEURER LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) RÉU: W T E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguint... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 45.483,63

Autor

MEURER E MEURER LTDACNPJ

Reu

W T E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (07/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 995,86

Autor

MEURER E MEURER LTDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5003687-19.2009.8.27.2729/TO AUTOR: MEURER E MEURER LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DECISÃO - Proceder ao levantamento da suspensão do feito; - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

23/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MEURER E MEURER LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 005519

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 006692· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003687-19.2009.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: MEURER E MEURER LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 16/06/2026 - Juntada Informações (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEURER E MEURER LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação de Exigir Contas Nº 5000959-44.2005.8.27.2729/TO AUTOR: MEURER E MEURER LTDA ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) ADVOGADO(A): JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209) ADVOGADO(A): JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Assim, INTIME-SE o Banco demandado para, no prazo de 30 dias, junte aos autos os contratos relativos aos fatos... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CompromissoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MEURER E MEURER LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 004300· CPF 903.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER MIGUEL MEURERCPF

MEURER E MEURER LTDACNPJ

GUILDA MEURERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Reu:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 6791· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000256-55.2001.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) APELADO: MEURER E MEURER LTDA (AUTO... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MEURER E MEURER LTDACNPJ

GUILDA MEURERCPF

WALTER MIGUEL MEURERCPF

Advogados

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 6791· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

GUILDA MEURERCPF

MEURER E MEURER LTDA

WALTER MIGUEL MEURERCPF

Advogados

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Autor:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

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ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000256-55.2001.8.27.2729/TO APELADO: MEURER E MEURER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300) ADVOGADO(A): JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209) APELADO: WALTER MIGUEL MEURER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209) ADVOGADO(A): JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300) ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000) APELADO: GUILDA MEURER (Inventariante) (AU... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

GUILDA MEURERCPF

MEURER E MEURER LTDA

WALTER MIGUEL MEURERCPF

Advogados

Autor:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Autor:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Autor:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

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ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

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RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

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