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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 181,75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JARBAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 26365· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jarbas Soares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 1.076,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JARBAS SOARESCPF

Último movimento: Expedição de intimação. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 2.069,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JARBAS SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JARBAS SOARES em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE FERNANDES DA SILVA

Reu

SIRLENE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE FERNANDES DA SILVA

Reu

SIRLENE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 0066060-15.2012.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SIRLENE FERNANDES DA SILVA CPF: 950.901.186-04 IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Fica a parte autora intimada para verificar... (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE JANAUBA LTDA -ME

Reu

ANDERSON CARLOS VIANACPF

Advogados

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

JARBAS SOARES ROCHA

Reu:

DAVILMAR LOPES· OAB MG 136754

Outros

TARSÍCIO LOPES CANDIDO· OAB SP 391430· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AnulaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA

Reu

ANDERSON CARLOS VIANA

Advogados

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2025 AUTOR: CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA; RÉU: ANDERSON CARLOS VIANA Vista ao autor. Prazo de 0000 dia(s). Intimação do requerido, por meio do seu advogado (art. 96, PROVIMENTO 75/2018) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO, no valor de R$77,23 (setenta e sete reais e vinte e três centa... (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE JANAÚBA-LTDA

Reu

ANDERSON CARLOS VIANA

Advogados

Autor:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Autor:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Autor:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Autor:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO LOPES CANDIDO· OAB MG 115286

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

EULER RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 139013

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZÁRIO GONÇALVES DOS SANTOS

MAURICIO REIS DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE VITOR GONÇALVES DOS SANTOS

ESPÓLIO DE JOANA FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095· CPF 010.***.***-89

Autor:

OSANIRA SANTOS DE PAIVA SILVA· OAB MG 138548

Autor:

EDSON SILVA NOGUEIRA· OAB MG 138431· CPF 673.***.***-00

Autor:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Reu:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095· CPF 010.***.***-89

Reu:

OSANIRA SANTOS DE PAIVA SILVA· OAB MG 138548

Reu:

EDSON SILVA NOGUEIRA· OAB MG 138431· CPF 673.***.***-00

Reu:

JARBAS SOARES ROCHA· OAB MG 133943

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDACNPJ

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

Reu:

ROGERIO GUEDES DE AGUIAR· OAB MG 078303· CPF 955.***.***-49

Reu:

MANOEL PATRICIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 008141

Reu:

EDSON SILVA NOGUEIRA· OAB MG 138431· CPF 673.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0009381-38.2013.4.01.3807/MG RÉU: CARLOS ROBERTO PIRES ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MG127862) ADVOGADO(A): ROGERIO GUEDES DE AGUIAR (OAB MG078303) ADVOGADO(A): JARBAS SOARES ROCHA (OAB MG133943) ADVOGADO(A): EDSON SILVA NOGUEIRA (OAB MG138431) RÉU: CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DIAS VELOSO (OAB MG119013) ADVOGADO(A): ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA (OAB... (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 070581· CPF 748.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ROBERTO PIRES

CICERO DIAS CORREIA

CS DIAS & MOURA PROMOCOES & EVENTOS LTDA

ORIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 070581· CPF 748.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 086057· CPF 004.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (12/11/2025)

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