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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS TADEU CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA· OAB MG 112403· CPF 055.***.***-88

Autor:

FELIPE NESIO SIQUEIRA· OAB MG 118826· CPF 059.***.***-93

Autor:

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA· OAB MG 211366· CPF 119.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6001455-50.2024.4.06.3815/MG EXEQUENTE: JARBAS TADEU CAMPOS ADVOGADO(A): FELIPE NESIO SIQUEIRA (OAB MG118826) ADVOGADO(A): RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA (OAB MG112403) ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (OAB MG211366) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO T... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 347.444,94

Autor

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Reu

T.N.F. PAPELARIA LTDA.CNPJ

LETICIA MARIA DE SOUZA PAPELARIA MECNPJ

Outros

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE· OAB SP 317969

SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 306541· CPF 228.***.***-40

FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ· OAB SP 459856· CPF 379.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2127003/SP (2024/0065964-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. ADVOGADOS: VIVIANE BARCI DE MORAES - SP166465 JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 DANILO CÉSAR HERCULANO CORREIA - SP274940 RODRIGO FUNABASHI - SP261163 FELIPE GENARI - SP356167 MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO - SP069943 GIULIANA BARCI DE MORAES - SP434403 ALEXANDRE BARCI DE MORAES - SP444347 FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ - SP459856 RECORRIDO: TNF PA... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Reu

LETICIA MARIA DE SOUZA PAPELARIA MECNPJ

T.N.F. PAPELARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Reu

T.N.F. PAPELARIA LTDA.CNPJ

LETICIA MARIA DE SOUZA PAPELARIA MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 347.444,94

Autor

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Reu

T.N.F. PAPELARIA LTDA.CNPJ

LETICIA MARIA DE SOUZA PAPELARIA MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE· CPF 373.***.***-17

Reu:

SALOMAO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO· CPF 228.***.***-40

Reu:

PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA· OAB SP 291994· CPF 130.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 347.444,94

Autor

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Reu

T.N.F. PAPELARIA LTDA.CNPJ

LETICIA MARIA DE SOUZA PAPELARIA MECNPJ

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (08/01/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JORGE AUGUSTO DORVALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS· OAB RJ 115950· CPF 071.***.***-10

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA· OAB MG 178725· CPF 107.***.***-89

Autor:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689· CPF 750.***.***-49

Reu:

ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES· OAB RJ 120226· CPF 828.***.***-87

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

LUIZ JOSE ARRUDA SOARESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO BROWNE FERREIRA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 79.904,56

Autor

EDESIO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Autor:

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

Reu:

LIBIA KICELA GOULART· OAB RJ 159491· CPF 108.***.***-73

Reu:

ROSMALEN TINOCO NOVAES· OAB RJ 60128· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ PINACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

YEDA FERREIRA PIRES· OAB RJ 227530· CPF 155.***.***-70

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA· OAB MG 178725· CPF 107.***.***-89

Autor:

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS· OAB RJ 115950· CPF 071.***.***-10

Autor:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689· CPF 750.***.***-49

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILCINEIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MAIA CARVALHO· OAB RJ 110656· CPF 074.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILCINEIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MAIA CARVALHO· OAB RJ 110656· CPF 074.***.***-07

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ERONILDES GUILHERME DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

RENATA ROMERA GARCIACPF

CLINICA MEDICA RENATA ROMERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI· OAB SP 188981· CPF 255.***.***-02

Reu:

DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI· OAB SP 360541· CPF 397.***.***-80

Reu:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· CPF 371.***.***-58

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 68.378,76

Autor

MARIA FILOMENA RAMOS TEIXEIRACPF

Reu

SERGIO SAEZ SANZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA CABRERA· OAB SP 217719· CPF 180.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 3.825.351,70

Autor

PROMARKT TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

SCANIA BANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 260465· CPF 174.***.***-45

Autor:

OSMAR DA CONCEICAO JUNIOR· OAB SP 181400· CPF 256.***.***-28

Reu:

SENHUKI· OAB SP 197105· CPF 276.***.***-44

Reu:

RODRIGO SARNO GOMES· OAB SP 203990· CPF 280.***.***-80

Outros

THAIS DE CARVALHO ALVES· OAB SP 388389· CPF 291.***.***-92

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 305375· CPF 358.***.***-08

OSMAR SOARES GONÇALVES· OAB SP 312403· CPF 767.***.***-04

JOSELI APARECIDA GUIMARÃES· OAB SP 320681· CPF 354.***.***-32

JAIR RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 197399· CPF 074.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMARKT TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

SCANIA BANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 3.825.351,70

Autor

SCANIA BANCO S.A.CNPJ

Reu

PROMARKT TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SENHUKI· OAB SP 197105· CPF 276.***.***-44

Autor:

RODRIGO SARNO GOMES· OAB SP 203990· CPF 280.***.***-80

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 260465· CPF 174.***.***-45

Reu:

OSMAR DA CONCEICAO JUNIOR· OAB SP 181400· CPF 256.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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