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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 88.740,78

Autor

FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA DE CARVALHO· OAB CE 25941· CPF 020.***.***-95

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Autor:

JESSICA LUANA FELIPE SOUZA· OAB CE 31958· CPF 330.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 158779292 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DANIEL JUNIOR MORAISCPF

Outros

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 88.740,78

Autor

FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Autor:

THIAGO BATISTA DE CARVALHO· OAB CE 25941· CPF 020.***.***-95

Autor:

JESSICA LUANA FELIPE SOUZA· OAB CE 31958· CPF 330.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 175722697 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

TOPAZYO WHITE MARTINS

Outros

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 950.000,00

Autor

CRISTIANO DA COSTA MUNAYERCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE FREITASCPF

RUTH SILVA DE SOUZA FREITASCPF

JAIRO MOREIRA FROTACPF

JAIRO VEICULOS, LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Outros

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

NAIADE SILVA RODRIGUES· OAB CE 52092

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201643448 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 403.636,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CAMPANAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDACNPJ

DANIELE DE SOUSA XIMENESCPF

RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE PAULO FONTENELECPF

Reu

JOANA DARCA DE AGUIARCPF

DADIUMJARIO FONTENELE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MONTE NETO· OAB CE 29802· CPF 009.***.***-77

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 45017· CPF 047.***.***-14

Reu:

PEDRO POLICARPO DA COSTA· OAB CE 45034· CPF 723.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PAULO FONTENELE SAMPAIO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 76.069,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 76.069,39

Autor

VALDENIRA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

D G DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO INGLESI· OAB SP 184546· CPF 146.***.***-35

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

ANA PAULA ALVES SOUZA· OAB CE 43612· CPF 067.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 34.433,62

Autor

THIAGO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

R C SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 178426262 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 34.433,62

Autor

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CAMILA ALENCAR SALESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Outros

ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS· OAB PI 12054· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189480354 (12/02/2026)

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