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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JARDEL MOTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHÃES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JARDEL MOTA MAGALHAESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL/AC

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHÃES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

F. DOS S. S.

Reu

M. P. DO E. DO A.

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHÃES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Reu:

JARDEL MOTA MAGALHÃES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Reu:

ELLEN ESTEFANY DE SOUZA BATISTA· OAB AM 11136· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Fábio dos Santos Silva Advogado: JARDEL MOTA MAGALHÃES Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PREMEDITAÇÃO. DANOS PSICOLÓGICOS E MORAIS SUPERIORES AOS INERENTES AO TIPO PENAL. CONFISSÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE REDUÇÃO INFERIOR A 1/... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETE COLARES DA SILVA

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033471-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DEUSDETE COLARES DA SILVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO A defesa de Deusdete Colares da Silva requereu a revogação da prisão preventiva e o cancelamento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Alegou que a requerente permaneceu durante todo o período em sua residência na cidade de Tabatinga/AM... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL MOTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033464-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO PARENTE ABENSUR REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva distribuida por dependência a rotina cautelar nº 6008159-55.2026.8.03.0001, na qual foram deferidas medidas... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANS WILLFRED MEJIA GUERRERO

Advogados

Reu:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

IPL 2020.0067854

CARLOS ENRIQUE CASTROCPF

JOSE LUIS ARTUNDUAGA OYOLA

Advogados

Reu:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Reu:

NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO· OAB BA 36873· CPF 015.***.***-02

Reu:

ERCILEIA MARQUES ARAUJO· OAB AM 2818· CPF 275.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPL 2020.0067854

JOSE LUIS ARTUNDUAGA OYOLA

CARLOS ENRIQUE CASTROCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERCILEIA MARQUES ARAUJO· OAB AM 2818· CPF 275.***.***-91

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Uso de documento falsoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AILTON DE SOUZA OLIVEIRA

FRANCISCO PARENTE FERREIRACPF

GILSON NASCIMENTO NONATO

JANIS RAMOS SORIA VILLACREZCPF

MARCIO JANDER LUZEIRO DA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA· OAB AM 5712· CPF 214.***.***-72

Reu:

HURYGELL BRUNO DE ARAUJO· OAB AM 7288· CPF 624.***.***-04

Reu:

JARDEL MOTA MAGALHAES· OAB AM 11869· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada (23/04/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 16.045,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JARDEL MOTA MAGALHAES

Autor:

MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 14984· CPF 014.***.***-89

Reu:

LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS· OAB AM 6710· CPF 002.***.***-82

Reu:

TACITA MENDONCA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Reu:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A REGIAO (13/05/2026)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 16.045,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

Reu:

MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 14984· CPF 014.***.***-89

Reu:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

Reu:

TACITA MENDONCA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TRT11- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 16.045,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

Autor:

TACITA MENDONCA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Reu:

MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 14984· CPF 014.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINY TENAZOR PARENTECPF

ERICK JOHNNYEL DE LIMA FREITASCPF

JAEK RAMOS RIOSCPF

JOCILENY SILVA CRUZCPF

JOSIANE NASCIMENTO DE MENEZES

+ 8 outros

Reu

ALLAN CHARLES PEREIRACPF

DANIELA CALMONT DA SILVACPF

KAYSER ROGERIO OLIVEIRA DA SILVACPF

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CHP LTDA - ME

MARCIO DENIS CORREACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Autor:

TACITA MENDONCA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Autor:

MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 14984· CPF 014.***.***-89

Autor:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Reu:

TACITA MENDONCA FIGUEIREDO· OAB RR 1230· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDUARDO LIMA DE SOUZA· OAB RR 2504· CPF 023.***.***-40

Reu:

MARCK CLARC MOUTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB AM 14984· CPF 014.***.***-89

Reu:

ADELCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RR 2140· CPF 005.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DENIS CORREA - ALLAN CHARLES PEREIRA - KAYSER ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (17/04/2026)

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