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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 182.798,92

Autor

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

KARINE ESTEVES CAMARA BORGESCPF

MATHEUS ANDRE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Reu:

BRUNA SUZANE FERREIRA DA SILVA· OAB MS 25443· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda Advogada: Adriana Passos Ferreira (OAB: 82935/MG) Advogada: Patricia de Castro Barcelos (OAB: 151465/MG) Embargado: Matheus Andre Borges, Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/MS) Embargada: Karine Esteves Camara Borges Advogada: Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB: 25443/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415370-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cí... (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

KARINE ESTEVES CAMARA BORGESCPF

MATHEUS ANDRE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Reu:

BRUNA SUZANE FERREIRA DA SILVA· OAB MS 25443· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 47.800,00

Autor

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 135.733,33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI GUIMARAES ROSACPF

MARYNNA KAREN MIRANDA SIMOESCPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 273.720,83

Autor

ERNANI GUIMARAES ROSACPF

MARYNNA KAREN MIRANDA SIMOESCPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PUGA· OAB MS 16397· CPF 006.***.***-27

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 141.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sidney Evangelista Santana Advogado: Alex Alves Garcez (OAB: 18347/MS) Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Advogado: Leonardo Afonso Cafure Terra (OAB: 26850/MS) Recorrido: Jardim das Águas Incorporação Imobiliária Spe Ltda Advogado: Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB: 121515/MG) Recorrido: Via Sul Engenharia Ltda Via Sul Engenharia Ltda na pessoa Recurso Especial nº 1400821-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de C... (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY EVANGELISTA SANTANACPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER· OAB MS 13362· CPF 016.***.***-07

Autor:

ALEX ALVES GARCEZ· OAB MS 18347· CPF 016.***.***-41

Autor:

LEONARDO AFONSO CAFURE TERRA· OAB MS 26850

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 78.909,35

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

WALéRIA ARANDA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Reu:

ISABELA DO PRADO POLIDORO

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 158.840,00

Autor

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

WALéRIA ARANDA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Reu:

ISABELA DO PRADO POLIDORO

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALéRIA ARANDA ROMEIROCPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALéRIA ARANDA ROMEIROCPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Autor:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro na íntegra os pedidos de f. 435. Assim, expeçam-se os competentes mandados. (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 52.524,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 52.524,68

Autor

JOSIANE PINTO DA SILVACPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 52.683,82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

KAMILA DA SILVA LIMACPF

ALEXANDRE AQUINO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOSE VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299

Reu:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 29.783,38

Autor

KAMILA DA SILVA LIMACPF

ALEXANDRE AQUINO NETOCPF

Reu

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299

Autor:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AQUINO NETOCPF

KAMILA DA SILVA LIMA

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MS 25383· CPF 057.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Reu:

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MS 25383· CPF 057.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AQUINO NETOCPF

KAMILA DA SILVA LIMA

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MS 25383· CPF 057.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Reu:

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MS 25383· CPF 057.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MS 25299· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 653. (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 67.074,14

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 33.810,97

Autor

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

ARTUR HIANE OSHIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR HIANE OSHIROCPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

DANIELA PEDROSA CARDOSO· OAB MG 124845· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

DANIELA PEDROSA CARDOSO· OAB MG 124845· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR HIANE OSHIROCPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Autor:

DANIELA PEDROSA CARDOSO· OAB MG 124845· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

DANIELA PEDROSA CARDOSO· OAB MG 124845· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante desse quadro, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 5º, do CPC, prosseguindo-se a execução pelo valor executado, sem prejuízo de futura adequação do demonstrativo caso surja, por fato superveniente, erro material ou necessidade objetiva de retificação que possa ser verificada de plano. Rejeitada a impugnação, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ef... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

ATAGIUDO TEMOTEO DELMONDES DA SILVACPF

KARINY FERREIRA BICACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· CPF 051.***.***-62

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ATAGIUDO TEMOTEO DELMONDES DA SILVACPF

KARINY FERREIRA BICACPF

Reu

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Reu:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· CPF 051.***.***-62

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 48.512,54

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATHEUS FELIPE DUTRA NOVASKICPF

Reu

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FELIPE DUTRA NOVASKICPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FELIPE DUTRA NOVASKICPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDACPF

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - dECISÃO DECISÃO Intimação - dECISÃO DE FLS.299: 1. Liberei nos autos, nesta oportunidade, decisão sigilosa(s) que aguardava(m) liberação nos autos. Todas as decisões ou certidões que encaminham os autos para o robô de processamento do Sisbajud aparecem como sigilosas. Nesta situação, as decisões ingressam na posição cronológica correta em que foram proferidas. Já as petições, por limitação do sistema SAJ, podem aparecer no feito fora da ordem cronológica em... (25/06/2026)

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