JARDIM PRIMAVERA ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JARDIM PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARDIM PRIMAVERACNPJ

DIEGO CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MORAES COSTA· OAB BA 77372· CPF 033.***.***-90

Autor:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JARDIM PRIMAVERA em 23/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CONCEICAO PEREIRA

JARDIM PRIMAVERACPF

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Autor:

VANESSA MORAES COSTA· OAB BA 77372· CPF 033.***.***-90

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Reu:

VANESSA MORAES COSTA· OAB BA 77372· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 44.815,57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 44.815,57

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 44.815,57

Autor

BRUNO SOUZA SILVA MOURACPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 22.983,20

Autor

AGNALDO APARECIDO VITORIOCPF

MEIRE CRISTINA FERRARICPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

JULIA CHECCO· OAB SP 484319· CPF 414.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO APARECIDO VITORIOCPF

MEIRE CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO APARECIDO VITORIOCPF

MEIRE CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 22.983,20

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO APARECIDO VITORIOCPF

MEIRE CRISTINA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 19.449,19

Autor

GUILHERME COIMBRA DE MORAESCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Remetido ao DJE (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 32.309,51

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AGUIARCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 32.309,51

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

BRUNO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 35.078,57

Autor

MARCILENE ELENICE CIPRIANO DE ARAUJOCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 35.078,57

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MARCILENE ELENICE CIPRIANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA· CPF 460.***.***-76

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Último movimento: Prazo (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILENE ELENICE CIPRIANO DE ARAUJOCPF

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA· CPF 460.***.***-76

Último movimento: Expedição de outros documentos. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILENE ELENICE CIPRIANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 34.677,27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA· CPF 460.***.***-76

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO· CPF 338.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 34.677,27

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA· CPF 460.***.***-76

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 34.677,27

Autor

GUILHERME HENRIQUE ALVES LEOPOLDINOCPF

AYLA KAROLINE SANTOS DE MORAESCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 59.654,18

Autor

DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVESCPF

JORGE LUIS ALVESCPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 59.654,18

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVESCPF

JORGE LUIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVESCPF

JORGE LUIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORDORA

Reu

DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVESCPF

JORGE LUIS ALVES

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

ÁGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORDORA

Reu

DANIELA APARECIDA VASCONCELOS ALVESCPF

JORGE LUIS ALVES

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS· OAB SP 268853· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1007464-34.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda. - Apte/Apdo: Água Branca Construtora e Incorpordora - Apte/Apdo: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - Apda/Apte: Daniela Aparecida Vasconcelos Alves - Apdo/Apte: Jorge Luis Alves - IV. Pelo... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 34.687,12

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FILETTICPF

Reu

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FILETTICPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FILETTICPF

Advogados

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 34.687,12

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.CNPJ

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MATHEUS FILETTICPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA ARRIGHI· OAB SP 433816· CPF 435.***.***-88

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (29/09/2025)

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