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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JASOM FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Reu:

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA· OAB MG 629

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 24.537,20

Autor

MONICA QUARESMA DE MATOS

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 24.537,20

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

Reu

MONICA QUARESMA DE MATOS

JASON MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CARLA PIMENTEL PAIVACPF

Reu

EMANUEL MENDONCA VIANACPF

Advogados

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 171253811 (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 18.199,30

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

LEM CONTACT CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS· OAB SP 214265· CPF 273.***.***-41

Reu:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

EMANUEL MENDONCA VIANACPF

Reu

ANA VITORIAGOMES BEZERRACPF

JOAO EMANUELGOMES VIANACPF

Advogados

Autor:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB CE 49620· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMILIANO LUCIUS LIMA VIANACPF

FRANCIANA PEREIRA GURGEL VIANACPF

Reu

ESPOLIO DE JULIA MACHADO VIEIRA

LUIZ AUGUSTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153254666 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JASON MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JASON MOREIRA FERNANDES· OAB CE 13846· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2025)

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