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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 15.197.138,42

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 13.561.867,21

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDACNPJ

LUCELIO ALEXANDRE DE MORAISCPF

JOSE CUSTODIO NAVES E F LTDACNPJ

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Retirada de pauta (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSE CUSTODIO NAVES FILHO (AGRAVADO)

11. ROBERTO DIAS NAVES (AGRAVADO)

12. BELMIRO ANTONIO NAVES NETO (AGRAVADO)

13. ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO (AGRAVADO)

14. RODRIGO CARVALHO NAVES (AGRAVADO)

+ 12 outros

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869· CPF 030.***.***-96

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3156648/GO (2026/0017762-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: DENISE PEREIRA GUIMARÃES - GO018638 AGRAVADO: STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: LUCELIO ALEXANDRE DE MORAIS AGRAVADO: SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS LTDA AGRAVADO: SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: COMERCIAL NAVES DO RIO CLARO LTDA AGRAVADO: RIO CLARO DISTRIBUI... (22/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 18.645,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.886,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 36.392,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 21.834,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 17.467,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 11.826,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS - ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LATICINIOS JATAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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