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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDELINO JAVARINICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE SAIBEL· OAB ES 15156· CPF 097.***.***-84

Reu:

MARCIO PIMENTEL MACHADO· OAB ES 12069· CPF 077.***.***-56

Reu:

RAFAELA ALVES DE SOUZA· OAB ES 17550· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VANDELINO JAVARINICPF

Reu

DANILO PITORRA DO VALECPF

LUCAS AGRA EREMITACPF

Advogados

Autor:

GEISIANE SAIBEL· OAB ES 15156· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CANDIDO FERREIRACPF

ADRIANO RORIZCPF

ALCI DO NASCIMENTO LACERDACPF

CARLOS ROBERTO HONORATOCPF

DENILTO ROHRCPF

+ 42 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.189,98

Autor

ELIANA JAVARINICPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA· OAB SP 445171· CPF 423.***.***-01

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 10.459,96

Autor

ELIANA JAVARINICPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA· OAB SP 445171· CPF 423.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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