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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

CERAMICA SANDERLI LTDACNPJ

CERAMICA SANTO AMARO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114531-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 37, 53 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CERAMICA KITIJOLO LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA TOME LTDA (AGRAVANTE)

10. CERAMICA JAVIMA LTDA (AGRAVANTE)

11. CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

12. CERAMICA MARCHI LTDA (AGRAVANTE)

13. CERAMICA NICO SAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 21 outros

Reu

27. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 203.656,20

Autor

CERAMICA JAVIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO· OAB SC 044614· CPF 073.***.***-93

Autor:

LISIEL LINESIO ROSA· OAB SC 063399· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 6.780,00

Autor

JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDACNPJ

Reu

TIAGO BENEVENUTTICPF

FILIPPI BRAZCPF

CERAMICA JAVIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA REIS· OAB SC 020558· CPF 032.***.***-57

Reu:

KLEBER NELITO KAMMERS· OAB SC 026474· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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