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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APOENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

NATÁLIA PITA CID· OAB SP 418776

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: APOENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Supremo Tribunal Federal, de acord... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 442.330,34

Autor

APOENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· CPF 283.***.***-79

Autor:

NATALIA PITA CID· CPF 430.***.***-60

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· CPF 055.***.***-43

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APOENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· CPF 283.***.***-79

Autor:

NATALIA PITA CID· CPF 430.***.***-60

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· CPF 055.***.***-43

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

APOENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDACPF

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PETROLEO E COMBUSTIVEL

Outros

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

BRUNA PEREIRA LEITE· OAB SP 452548· CPF 103.***.***-05

SARAH SUELY MORAES GOMES· OAB ES 30291· CPF 147.***.***-57

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES OAB/SP-206993 ADVOGADO: SARAH SUELY MORAES GOMES OAB/ES-030291 ADVOGADO: BRUNA PEREIRA LEITE OAB/SP-452548 ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO OAB/RJ-125639 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO **... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA BASTOS

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3089759/RJ (2025/0387004-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. ADVOGADOS: VINICIUS JUCÁ ALVES - SP206993 RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM - SP474002 PAULA MARTINS VENTURA RENAUX - RJ169882 JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO - RJ125639 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL SANTANA BASTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA BASTOS

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL

AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PETROLEO E COMBUSTIVEL

Outros

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES OAB/SP-206993 ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO OAB/RJ-125639 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de Segurança Preventivo. Importação, exportação, venda, armazenamento e comercialização de combustíveis.... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY SILVA THOMAZ· CPF 115.***.***-77

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA· OAB RJ 233994· CPF 057.***.***-22

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· CPF 446.***.***-43

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450067/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA

Último movimento: Remessa (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260049/RJ (2026/0167627-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. ADVOGADOS: VINICIUS JUCÁ ALVES - SP206993 RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM - SP474002 PAULA MARTINS VENTURA RENAUX - RJ169882 JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO - RJ125639 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Autor:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

Reu:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

PAULA MARTINS VENTURA RENAUX· OAB RJ 169882· CPF 115.***.***-77

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO - S/A

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE EISENBERG· OAB RJ 41384

Autor:

LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA· OAB RJ 112706· CPF 041.***.***-55

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE EISENBERG· OAB RJ 41384

Reu:

LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA· OAB RJ 112706· CPF 041.***.***-55

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Último movimento: Confirmada (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO - S/A

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE EISENBERG· OAB RJ 41384

Autor:

LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA· OAB RJ 112706· CPF 041.***.***-55

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE EISENBERG· OAB RJ 41384

Reu:

LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA· OAB RJ 112706· CPF 041.***.***-55

Reu:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· OAB RJ 125639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Contador, sobre a impugnação. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.601,87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JAYME LOPES DE FREITAS NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAYME LOPES DE FREITAS NETO em 10/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 9.563,12

Autor

CONDOMINIO BOSQUE IMPERIALCNPJ

Reu

KATIA MARIA TEIXEIRA FREITASCPF

JAYME LOPES DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Publicado Despacho em 29/11/2022. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReajusteApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MENDES MARXCPF

CRISTIANE DA SILVA DANTAS

DEBORA BRITO NASCIMENTOCPF

DEMOSTENS PINHEIRO DA ENCANACAO

JAYME LOPES DE FREITAS NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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