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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 4.659,61

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

JB MARINE SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 4.659,61

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

JB MARINE SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 64.057,38

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 35.421,10

Autor

JB SERVICO DE MUNK LTDACNPJ

Reu

ENERGéTICA SANTA HELENA S/ACNPJ

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JB SERVICO DE MUNK LTDACNPJ

Reu

ENERGETICA SANTA HELENA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Reu:

ELIAS MUBARAK JÚNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGéTICA SANTA HELENA S/ACNPJ

Reu

JB SERVICO DE MUNK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Autor:

ELIAS MUBARAK JÚNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 30.205,00

Autor

ENERGéTICA SANTA HELENA S/ACNPJ

Reu

JB SERVICO DE MUNK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JÚNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 30.205,00

Autor

JB SERVICO DE MUNK LTDACNPJ

Reu

ENERGéTICA SANTA HELENA S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2019)

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