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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J. B. SERVICOS LTDACNPJ

JB SERVICOS LTDACNPJ

FOX SERVICE LTDACNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBU

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBU

Advogados

Autor:

GLEICA CAREGNATTO BOLDORI· OAB SC 045728· CPF 080.***.***-02

Autor:

CRISTINA BATISTA· OAB SC 039934· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI· OAB SC 015880· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 722.537,40

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInválido

Cartão de CréditoInválido

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

BANCO DO BRASIL SA

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

LUCIANO KROTH· OAB RS 56428· CPF 936.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 52043· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

LUCIANO KROTH· OAB RS 56428· CPF 936.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711165-10.2023.8.07.0007. REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, MS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, BANCO BMG S.A, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, GEMMA FACTORING E FOMENTO LTDA. - ME, JB CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDI... (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 255.753,84

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SACNPJ

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO· OAB GO 72023

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 21822

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB GO 172650

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL LOUREIROCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

JB CRED SOLUCOES FINANCEIRASCNPJ

HAVAN S.ACNPJ

ATACADãO S.A.CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA· OAB PR 36803· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURILENE BELMIRO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO PAN S.A.CPF

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

JB CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA AURILENE BELMIRO DE MELO (Representante: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JÚNIOR - OAB/BA nº 69.145) RECORRIDOS(AS): BANCO DO BRASIL S/A (Representante: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB/RN nº 5.553) BANCO PAN S/A (Representante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP Nº 192.649) CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (Representante: NATHALIA SILVA FREITAS - OAB/SP nº 484.777) JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.... (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITASCPF

Reu

FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JB CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADACPF

DM CARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Outros

ALETEA ALBUQUERQUE PELLEGATTI· OAB SP 411926

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755

SERGIO PAVESI FIGUEROA· OAB RJ 223827

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POTIGUAR - SICOOB POTIGUARCPF

JOANA MONICA RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO POTIGUAR - SICOOB POTIGUARCPF

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOLCNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/ACNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MONICA RIBEIRO MACHADO

Reu

CECM DOS SERV DA SEC DE EST DA SEG PUB E DA DEF SOC DO EST DO RN E DOS TRAB SIND DA AREA DE SAUDE E AFINS NA REG MET DE NATAL

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MONICA RIBEIRO MACHADO

Reu

CECM DOS SERV DA SEC DE EST DA SEG PUB E DA DEF SOC DO EST DO RN E DOS TRAB SIND DA AREA DE SAUDE E AFINS NA REG MET DE NATAL

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: JOANA MÔNICA RIBEIRO MACHADO Embargados: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A e outros Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Determino a intimação das partes embargadas, por meio de seus procuradores, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 310.275,60

Autor

HELIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRENA SANTOS PEREIRA· OAB SP 451704· CPF 049.***.***-90

Autor:

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA· OAB SP 497885· CPF 144.***.***-09

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANA LÚCIA TRENTINI BAPTISTA· OAB SP 178676· CPF 152.***.***-03

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 262.619,64

Autor

ENILZA ROSA DA SILVACPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JB CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILZA ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

JB CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB TO 6515

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB TO 6515

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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