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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

J. B. SERVICOS LTDACNPJ

JB SERVICOS LTDACNPJ

FOX SERVICE LTDACNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBU

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBU

Advogados

Autor:

GLEICA CAREGNATTO BOLDORI· OAB SC 045728· CPF 080.***.***-02

Autor:

CRISTINA BATISTA· OAB SC 039934· CPF 019.***.***-00

Reu:

LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI· OAB SC 015880· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 209.453,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 170.221,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 746.928,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 87.961,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 71.222,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 71.111,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 40.088,42

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.075,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JB SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/10/2021)

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