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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 953.827,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0179850-42.2018.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhece da Remessa e conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0179850-42.2018.8... (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 953.827,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de A... (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JBC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMACNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERREIRA BARBOSA JÚNIOR· OAB GO 24580

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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