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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.319,84

Autor

MATHEUS DE SOUSA SOARESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

S B F P ON LINE LTDACNPJ

Outros

FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA· OAB CE 38993

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 12.346,57

Autor

BIOSP COMERCIO EIRELICNPJ

MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - EPPCNPJ

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

LARISSA PONTES DIAS MATOS· OAB DF 73618· CPF 068.***.***-36

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA· OAB SP 246221· CPF 296.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 45.302,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· CPF 325.***.***-63

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 38.147,33

Autor

CINTIA SUIAN PRASSCNPJ

Reu

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA· CPF 296.***.***-01

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51288110920258217000/TJRS (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 38.147,33

Autor

CINTIA SUIAN PRASSCNPJ

Reu

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 61.807,48

Autor

BOA VISTA SERVICOS S ACNPJ

Reu

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ACNPJ

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SP 373682· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 69.505,91

Autor

CONDOMINIO SHOPPING PARQUE D. PEDROCNPJ

Reu

CLARISSA HELENA GIORDANICPF

SAUDICOMMERCE COMERCIO DE COMPLEMENTOS ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 682.248,61

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 682.248,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Reu:

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA· OAB GO 31134· CPF 002.***.***-02

Reu:

NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO· OAB GO 17654· CPF 412.***.***-00

Reu:

EDUARDO MESSIAS ROLINS· OAB GO 33760· CPF 015.***.***-98

Reu:

MATEUS ROCHA DE LISBOA· OAB GO 55872· CPF 040.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Autor:

MATEUS ROCHA DE LISBOA· OAB GO 55872· CPF 040.***.***-81

Autor:

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA· OAB GO 31134· CPF 002.***.***-02

Autor:

NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO· OAB GO 17654· CPF 412.***.***-00

Autor:

AMANDA PEREIRA FERNANDES· OAB GO 68676

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Reu:

MATEUS ROCHA DE LISBOA· OAB GO 55872· CPF 040.***.***-81

Reu:

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA· OAB GO 31134· CPF 002.***.***-02

Reu:

NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO· OAB GO 17654· CPF 412.***.***-00

Reu:

AMANDA PEREIRA FERNANDES· OAB GO 68676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Autor:

MATEUS ROCHA DE LISBOA· OAB GO 55872· CPF 040.***.***-81

Autor:

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA· OAB GO 31134· CPF 002.***.***-02

Autor:

NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO· OAB GO 17654· CPF 412.***.***-00

Autor:

AMANDA PEREIRA FERNANDES· OAB GO 68676

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Reu:

MATEUS ROCHA DE LISBOA· OAB GO 55872· CPF 040.***.***-81

Reu:

NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA· OAB GO 31134· CPF 002.***.***-02

Reu:

NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO· OAB GO 17654· CPF 412.***.***-00

Reu:

AMANDA PEREIRA FERNANDES· OAB GO 68676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027795-52.2023.8.11.0041. Vistos, etc. Defiro o pedido de cumprimento de sentença concernente aos honorários sucumbenciais arbitrados em favor da fazenda pública, conforme pretendido no evento de id. 213303194. Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pag... (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 11.995,33

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAREZ BROCACPF

Reu

BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDACPF

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

SONTRA DO BRASIL AGENCIADORA DE SERVIÇOS E CARGAS LTDA

TRANSPORTADORA FEROLI EIRELI - ME

Advogados

Autor:

WILLIAM CACERES· OAB SP 283469· CPF 333.***.***-86

Autor:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA· OAB SP 488154· CPF 280.***.***-35

Reu:

WILLIAM CACERES· OAB SP 283469· CPF 333.***.***-86

Reu:

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL· OAB GO 18649· CPF 414.***.***-68

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Reu:

ANA PAULA PINHEIRO DE BRITTO BORGHI MIRANDA· OAB SP 488154· CPF 280.***.***-35

Último movimento: Documento (18/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ARTUR CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

LUCIANO CESAR CASAROTI· CPF 214.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Reu:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Outros

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0004281-22.2021.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELANTE: ARTUR CAVALIERI (RÉU) ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DOLO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PENA DE MULTA.... (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 (01/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Confirmada (25/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004281-22.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00042812220218272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 08/07/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (16/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JBJ AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO· OAB MG 81403· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: PRIMA FOODS S.A., JBJ AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA - MG84953 DESPACHO ID 562559063: PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf... (16/06/2026)

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