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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIACPF

Reu

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA· OAB MA 10104· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JANIO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 96589· CPF 021.***.***-55

Reu:

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA· OAB MA 10104· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MACEDO DOS REIS REU: BANCO PAN S/A, JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 FRANCISCO MACEDO DOS REIS JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) do reclamante: SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA (OAB 10104-MA) Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), JANIO... (25/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIACPF

Reu

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA· OAB MA 10104· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JANIO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 96589· CPF 021.***.***-55

Reu:

SILVIA MARIA DA COSTA GARCIA· OAB MA 10104· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 121.663,25

Autor

JOSE LUCIO BARBACENACPF

Reu

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.420,00

Autor

DAMIANA BEVENUTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.420,00

Autor

DAMIANA BEVENUTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 16.440,00

Autor

VITORIO DA ROSACPF

Reu

JBL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

AVANTTY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DALSIN FRANCO· OAB RS 072126· CPF 972.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171 (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 31.899,00

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTECPF

Reu

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Reu

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre GUIA DE DEPÓSITO de índice 228193635. (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR CARDOSO GUEDES ALCOFORADOCPF

Reu

JBL/BRASIL LTDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

CASA DOS TRANSFORMADORES DOIS IRMAOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CARDOSO GUEDES ALCOFORADO· OAB RJ 172707· CPF 609.***.***-49

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.799,90

Autor

JOSE MARIA PEREIRACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DIAS MORAIS· OAB RJ 231968· CPF 061.***.***-46

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 14.366,00

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Autor:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Reu

ALEX DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOS

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Advogados

Autor:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Reu:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOS

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Advogados

Autor:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Reu:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813858-90.2023.8.19.0087. AUTOR: ALEX DIAS DOS SANTOS RÉU: NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME, HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA Expeça-se o mandado de pagamento do saldo depositado nos termos requeridos. Em seguida, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2026. CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sã... (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 5.740,00

Autor

RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTOCPF

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO· OAB RJ 107099· CPF 016.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 31.459,00

Autor

MATEUS LEMOS DORNELLESCPF

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS· OAB RJ 182767· CPF 119.***.***-16

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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