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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 19.289,29

Autor

SPOLJARIC COMERCIAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PERNIX COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO· OAB SP 231954· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de SPOLJARIC COMERCIAL DO BRASIL LTDA em 15/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BARBOSA

ROSA AUGUSTA AVELAS FLORIDOCPF

Reu

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BARBOSA· OAB SP 234459· CPF 042.***.***-71

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO BARBOSA· OAB SP 234459· CPF 042.***.***-71

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN REAL ALIMENTOS LTDACNPJ

THIAGO GALVAO SEVERICPF

Reu

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

MAGAZINE LUIZA S/A

PRO-ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARTINS

Reu

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

F F PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO - EPP

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

LIVIA FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 125853· CPF 089.***.***-09

Autor:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

LIVIA FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 125853· CPF 089.***.***-09

Reu:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800678-05.2024.8.19.0044. AUTOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARTINS RÉU: JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA, ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA, F F PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO - EPP Cumpra-se venerável acórdão. PORCIÚNCULA, 8 de janeiro de 2026. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Juizado Especial Adjunto Cível da Comar... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARTINS

Reu

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

F F PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO - EPP

JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

LIVIA FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 125853· CPF 089.***.***-09

Autor:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

LIVIA FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 125853· CPF 089.***.***-09

Reu:

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 31.899,00

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTECPF

Reu

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Reu

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE JESUS DUARTE

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

ELECTRONICS SERVICE CENTER LTDA

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ LIMA· OAB RJ 142488· CPF 007.***.***-06

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre GUIA DE DEPÓSITO de índice 228193635. (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR CARDOSO GUEDES ALCOFORADOCPF

Reu

JBL/BRASIL LTDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

CASA DOS TRANSFORMADORES DOIS IRMAOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR CARDOSO GUEDES ALCOFORADO· OAB RJ 172707· CPF 609.***.***-49

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.799,90

Autor

JOSE MARIA PEREIRACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DIAS MORAIS· OAB RJ 231968· CPF 061.***.***-46

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 14.366,00

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Autor:

ERICK PRADO GODINHO· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Reu

ALEX DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOS

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Advogados

Autor:

MAITE BENTO DA ROSA· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Reu:

MAITE BENTO DA ROSA· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DIAS DOS SANTOS

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA

NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME

Advogados

Autor:

MAITE BENTO DA ROSA· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Reu:

MAITE BENTO DA ROSA· OAB RJ 222434· CPF 116.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

MANUELA PEREIRA PESSANHA· OAB RJ 226906· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813858-90.2023.8.19.0087. AUTOR: ALEX DIAS DOS SANTOS RÉU: NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME, HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPA Expeça-se o mandado de pagamento do saldo depositado nos termos requeridos. Em seguida, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2026. CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sã... (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 5.740,00

Autor

RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTOCPF

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO· OAB RJ 107099· CPF 016.***.***-82

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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