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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 80.888,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 111.545,08

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

SABRINA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

SCJC BRANDS - COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (12/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MATHEUS MEIRELES DE SOUSACPF

Reu

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES· OAB PB 32291· CPF 070.***.***-86

Reu:

RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES· OAB PB 32291· CPF 070.***.***-86

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA BETANIA FERREIRA LIMACPF

Reu

TEX COURIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAYNE CRISTINA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PE 22199· CPF 022.***.***-48

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BETANIA FERREIRA LIMA

Reu

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

HELAYNE CRISTINA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PE 22199· CPF 022.***.***-48

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JONAS SILVA DOS ANJOSCPF

Reu

TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BARBOSA· OAB RJ 159564· CPF 078.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Outros

ALEX MOREIRA DE FREITAS· OAB SP 189950· CPF 134.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS SILVA DOS ANJOS

Reu

TEX COURIER LTDA

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.698,00

Autor

PATRICIA DE ASSIS BENTO EMERICKCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPCNPJ

TOTAL EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS SS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ASSIS BENTO EMERICK

Reu

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES

Reu:

DR(A). ALEXANDRE FIDALGO

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 16.898,00

Autor

BRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO CAETANO· OAB RJ 208795· CPF 147.***.***-79

Outros

ALEX MOREIRA DE FREITAS· OAB SP 189950· CPF 134.***.***-61

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB CE 26668

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOBREGA

TEX COURIER LTDA

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 26.238,88

Autor

ANNA PAOLA BRAGA STEINHAUSERCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARAES· OAB RJ 203140· CPF 116.***.***-07

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAOLA BRAGA STEINHAUSER

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

TEX COURIER LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIUS DE ANDRADE

CARLOS VINICIUS DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA

TEX COURIER LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA CAMPOS ESCARIZ· OAB SE 8160· CPF 024.***.***-66

Autor:

WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 14481· CPF 841.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELA CAMPOS ESCARIZ· OAB SE 8160· CPF 024.***.***-66

Reu:

WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 14481· CPF 841.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Confirmada (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

ODAIR OLIVEIRA ALCANTARACPF

ERICK BARBOSA DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Protocolo Juntado (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR OLIVEIRA ALCANTARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

MILENA JACKELINE REIS

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK BARBOSA DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/08/2017)

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